Serviços
Descubra tudo o que o Cartório Ideal pode fazer por você.
NOSSA FLEXIBILIDADE EM TE AUXILIAR EM TODO O BRASIL
Além de focar em um atendimento completo ao cidadão brasileiro, temos:
Atendimento rápido, Sigilo nos documentos e trabalho, Qualidade no trabalho e Preço justo
SOBRE O CERTIFICADO DIGITAL
Contrate hoje
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa.
Nossos Serviços
Conheça mais do que podemos lhe oferecer.
Abertura e encerramento de empresas
Seja para uma empresa de e-commerce, serviços digitais, tecnologia ou limpeza, os primeiros passos para abrir uma empresa nos EUA são similares e relativamente simples. Mesmo sem ter nascido no país, pessoas de outras nacionalidades podem empreender e aproveitar as vantagens do mercado norte- americano.
Autenticações
A cópia autenticada é a reprodução ("xerox") de um documento, na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original, que conserva todas os sinais característicos e necessários à sua identificação.
Assessoria contábil
O Cartório Ideal trabalha em parceria com Escritório de Contabilidade que é responsável pela organização e supervisão dos serviços de contabilidade de uma empresa. Suas tarefas são muito importantes, pois são por meio delas que se registram os fatos da situação financeira da empresa e que se cumprem as obrigações fiscais para com o Estado.
Assessoria imigração
O Cartório Ideal trabalha em parceria com Escritório de Imigração onde são realizados serviços legais para promover o atendimento necessário a você e sua família. Nós estamos responsáveis por cuidar de tudo o que tem relação aos serviços, abaixo, para que você não precise se preocupar com nenhum tipo de burocracia para alcançar o seu objetivo nos Estados Unidos!
Atestados
Todos os atos praticados pelo Tabelião de Notas, exceto o reconhecimento de firma, algumas atas notariais e a autenticação de cópias, são anotados em um livro próprio, que fica arquivado no Tabelionato. Assim, é possível obter cópias fiéis de todos os atos feitos no livro do Tabelião de Notas, com a mesma validade dos originais. Estas cópias são chamadas de certidões.
Averbação
É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. Por exemplo, caso uma pessoa for casada e decidir posteriormente pela separação, seus registros de nascimento e casamento receberão a averbação de alteração do seu estado civil, passando de casado para separado.
Apostilamento de Haya
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a apostila só é válida entre países signatários. O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que eram feitos através dos consulados, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.
Autorização de viagem para menor
Conforme os Artigos 83 e 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor de 18 anos de nacionalidade brasileira precisará de uma autorização de viagem para sair do Brasil quando: a) viajar desacompanhado (precisará da autorização assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais); b) viajar na companhia de terceiros (precisará da autorização assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais) c) viajar na companhia de apenas um dos genitores (precisará de autorização assinada pelo outro genitor).
2ª de certidões (nascimento, casamento, óbito)
Aqui você pode fazer o pedido da segunda via de certidão de Nascimento, Casamento e Óbito. A certidão será enviada via Correios (carta registrada ou Sedex),ou poderá ser retirada em um cartório de sua escolha (será cobrada uma taxa de materialização).
Proteção patrimonial
Após a construção de um patrimônio é necessário se atentar para proteção patrimonial. A melhor maneira para se atingir este fim é a criação de uma Holding Patrimonial. Com a criação é possível que uma sociedade única possua o controle patrimonial e participações societárias em outras empresas. Assim, o patrimônio é gerenciado por uma única sociedade composta por membros da família. Além da facilidade e centralização da tomada de decisões, outro benefício da Holding Patrimonial é planejamento sucessório da família. Tal planejamento é feito em vida e a vantagem é o pagamento parcelado do ITCMD e a continuação da gestão sem interrupção no caso de falecimento de algum membro familiar. A proteção patrimonial está presente no momento de formação da Holding, pois os imóveis e bens são transferidos para uma pessoa jurídica. Finalmente, a redução da carga tributária é outro objetivo alcançado com este procedimento. Tendo em vista que empresas no Regime de Lucro Real ou Presumido pagam menos impostos do que pessoas físicas e que a renda dos sócios é retirada como dividendos, ou seja, isento de impostos, a criação da Holding auxilia na redução da carga tributária.
Divórcio
O divórcio pode ser realizado tanto no Brasil quanto nos EUA. Para que os divórcios realizados nos EUA tenham efeitos legais no Brasil, devem ser seguidas as instruções do provimento nº 53 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procedimentos variam de acordo com o tipo de divórcio: Divórcio consensual simples: consiste exclusivamente na dissolução de comum acordo do matrimônio, sem dispor sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. Divórcio qualificado: envolve disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. Divórcio não consensual: é o que não tenha sido realizado de comum acordo.
Documento de guarda para menor - Tutela (Guardianship)
O que é um tutor? Um tutor é um substituto, nomeado pelo tribunal para tomar decisões pessoais e/ou financeiras em favor de um menor ou de um adulto com deficiência mental ou física. Após a adjudicação, o sujeito da tutela é denominado "tutelado". Quando um tutor é necessário? Para Menores: A lei da Flórida exige que o tribunal nomeie um tutor para menores em circunstâncias em que os pais falecem ou ficam incapacitados, ou se a criança receber uma herança ou o produto de um processo judicial ou apólice de seguro que exceda o valor permitido por lei. Para Adultos: A tutela de adultos é o processo pelo qual o tribunal considera que a capacidade de um indivíduo de tomar decisões está tão prejudicada que concede o direito de tomar decisões a outra pessoa. A tutela só é garantida quando nenhuma alternativa menos restritiva — como procuração duradoura, fundo fiduciário, substituto ou procuração para cuidados de saúde, ou outra forma de diretiva de pré-necessidade — for considerada pelo tribunal como apropriada e disponível.
Emancipação de menor
Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade. A emancipação é feita por escritura pública, no cartório de notas. Trata-se de ato irrevogável que torna o menor plenamente capaz. É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos.
Emissão de CPF e solicitação de 2ª. via de CPF
A 2ª via do CPF deve ser emitida em caso de perda, roubo ou extravio do documento. Em geral, perder documentos sempre gera um estresse. Primeiro, pelo motivo da perda em um assalto ou uma simples distração. Depois, pela mão de obra que a pessoa costuma ter para tirar uma nova via.
Escritura de imóveis
A transferência de bens imóveis no Brasil, seja por venda e compra, doação, dação em pagamento, ou qualquer outro meio, somente pode ser feita por escritura pública, em Tabelionato de Notas, onde as partes comparecem para a concretização do negócio, através da escritura pública, que é ato solene. A escritura, depois de feita no Tabelionato, deve ser encaminhada ao Registro de Imóveis correspondente à localização do imóvel, para ser registrada, e assim, surtir seus efeitos, conferindo a propriedade à pessoa do comprador/donatário/recebedor, conforme o caso.
Lei geral de proteção de dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é popularmente conhecida como LGDP, que foi baseada no GDPR – Regulamento Europeu de Proteção de Dados. Visa a regularizar a forma e processos de tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, não atingindo dados de pessoas jurídicas, segredos comerciais e industriais. A LGPD – Lei 13.709/2018, foi criada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, cujas sanções serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
Certificado digital Certisign (e-CPF/e-CNPJ)
ICP-BrasilCertificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais
Inventário
A palavra inventário significa ato ou efeito de inventariar e é empregada como relacionar, registrar, catalogar, descrever, enumerar coisas e arrolar. Derivada do latim inventarium, de invernire, isto é, achar, encontrar. Quando é feito: Quando morre uma pessoa deixando bens, abre-se sua sucessão e procede-se ao inventário, para regular apuração dos bens deixados, com a finalidade de que passe a pertencer legalmente aos seus sucessores. A partilha se constitui em complemento necessário e lógico do inventário, quando os bens são distribuídos entre os sucessores do falecido, adjudicando-se a cada uma sua cota na herança. Quando pode ser feito por procuração pública? Quando todos forem capazes e concordes: a) quando todos forem capazes e concordes; b) não houver testamento.
Procurações (pública e particular)
A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.
Regularização eleitoral/ inscrição/transferência (recadastramento)
A regularização eleitoral é necessária para o eleitor inscrito no exterior que não tenha justificado a ausência em eleição presidencial ou que tenha seu título cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Registro de imóveis
Como obter certidão de Registro de Imóveis? Para solicitar uma certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis é necessário saber em qual cartório o imóvel está registrado. De posse dessa informação, é possível solicitar a certidão de duas formas. A primeira delas é informando o número da matrícula ou da transcrição do imóvel junto ao cartório.
Renovação e emissão de passaporte
Seu passaporte está por vencer, você está aqui nos EUA e não sabe como renovar? Ou pior, foi extraviado e você não sabe como tirar a 2º via? Fica tranquilo que o Cartório Ideal pode ajudar você! Primeiramente, é importante ressaltar que, segundo a Polícia Federal, NÃO HÁ renovação nem 2ª via. Sempre será necessária a solicitação de um novo passaporte passando por todos os procedimentos do zero, incluindo a taxa devida.
Registro civil. O que é registro civil?
O registro civil é ato jurídico que dá assentamento aos fatos da vida de uma pessoa, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio e óbito, dentre outros. O registro civil é realizado mediante a lavratura de um termo/inscrição em livro próprio do cartório. 2. Para que serve o registro civil? O registro civil é necessário para que a pessoa possa exercer direitos e adimplir obrigações tais como: frequentar escola ou creche, ser atendido em postos de saúde, requerer documentos e autorizações, etc. 3. Toda pessoa precisa ser registrada? Sim. Toda pessoa, após seu nascimento, deve ser registrada. Da mesma forma, se uma pessoa morre, também é necessário o registro de óbito
Property management
A gestão de propriedades é a supervisão diária de imóveis residenciais, comerciais ou industriais por um contratante terceirizado. Geralmente, os gerentes de propriedade são responsáveis pelos reparos diários e pela manutenção contínua, segurança e conservação das propriedades. Eles geralmente trabalham para os proprietários de propriedades de investimento, como complexos de apartamentos e condomínios, comunidades residenciais privadas, shopping centers e parques industriais. Suas principais funções são administrar as tarefas rotineiras delegadas a eles pelos proprietários e preservar o valor das propriedades que administram, gerando renda .!
Tributação internacional
Trabalhamos para estruturar melhor as operações de grupos de empresas no exterior e ajudamos organizações estrangeiras a compreender a legislação brasileira e encontrar o tratamento tributário mais benéfico para seus investimentos no país.
Tradução juramentada e certificada de documentos (português e inglês)
É uma tradução de fé pública, ou seja, que espelha oficialmente em português ou inglês o conteúdo do documento original. É também chamado de Tradução Pública. Ela dá existência legal no Brasil a um documento emitido em língua estrangeira, mas não o substitui.
Perguntas Frequentes
Tire as suas principais dúvidas:
Quais são os principais documentos necessários que o vendedor de um imóvel deverá apresentar ao comprador?
O Vendedor precisa comprovar que o imóvel está liberado para a venda. Diante disso, devera apresentar os seguintes documentos:
- RG,
- CPF,
- Certidão de casamento atualizada, https://www.registrocivil.org.br/
- Número da matrícula do imóvel – https://registradores.onr.org.br/
- Nome do cartório de Registro do imóvel,
Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?
O Tabelião lavra uma escritura pública, ouve o desejo das partes, aconselha-as no sentido de conseguir a melhor solução jurídica para o que pretendem, verifica o que é lícito e possível, identifica as pessoas, avalia a sua capacidade jurídica, cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias, e traduz a vontade das partes no documento chamado escritura pública, lavrada em seu livro próprio, que é lida às partes e, por fim, assinada por elas e pelo Tabelião.
A cópia autêntica dessa escritura pública, chamada traslado ou certidão, conforme o caso, revestida da referida presunção legal da verdade, vai fazer o efeito que dela se espera, no mundo jurídico e dos negócios, e é o Registro de Imóveis que providencia, além de outros atos, o registro de todos os títulos translativos de direitos reais, bem como as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel ou a dos que se apresentam como detentores de seus direitos, além de inscrever todos os atos relacionados ao parcelamento do solo e regularização de condomínios especiais.
Tais atos são os mais comuns para esse Serviço – sua competência territorial estende-se à comarca onde se encontra instalada.
Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento?
A segunda via deve ser requerida preferencialmente no mesmo cartório que expediu a primeira certidão. Se não for possível a locomoção do usuário à serventia de registro, a expedição de segunda via de certidão dependerá de uma comunicação entre os cartórios.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP desenvolveu a Central de Registro Civil – CRC, instituída e regulamentada pelo Provimento nº 38/CNJ. O serviço permite ao usuário solicitar seu documento através do site www.registrocivil.org.br de sua residência ou qualquer outro local onde possua acesso a Internet, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro.
Os documentos necessários para obter segundas-vias são os mesmos apresentados quando solicitada a primeira certidão. A certidão pode ser obtida por cópia reprográfica (xerox do livro), sendo fornecida na hora, ou pode ser datilografada, sendo fornecida em um prazo máximo de 5 dias úteis.
Quais os documentos necessários para os Registros de Óbito?
O principal documento é o atestado de óbito, fornecido pelo médico.
Além disso, a pessoa que vai fazer o registro do óbito deve levar o seu documento de identidade e o maior número de documentos da pessoa falecida que puder conseguir, como:
- carteira de identidade,
- CPF,
- certidão de nascimento ou casamento,
- cartão do INSS,
- carteira de trabalho,
- título de eleitor
- e outros.
Roteiro para a preparação de Procuração Pública por Videoconferência
Conforme nossa conversa, seguem abaixo documentos e informações necessárias para procurações públicas através de atos digitais.
Para formular o documento:
– OUTORGANTE e OUTORGADO PF: Documento de identidade (RG, CNH, RNE, Passaporte etc.), CPF, apenas informar a profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP, e endereço eletrônico das partes.
– OUTORGANTE PJ: Último contrato/estatuto social consolidado, e, quando for o caso, última ata de eleição dos representantes da empresa e endereço eletrônico das partes representantes.
*As partes precisarão ter firma aberta em até 10 anos em algum cartório no Brasil, e se não tiver, devem possuir documento digital (CNH);
*Quando o outorgado for pessoa jurídica, será necessário informar apenas o nome, CNPJ e endereço da empresa;
*Quando houver mais de um procurador, informar se poderão agir em conjunto ou isoladamente;
*Informar se a procuração poderá ser ou não substabelecida;
*Se a procuração terá prazo de validade determinado (exemplo: 6 meses, 01 ano etc.), ou se será por prazo indeterminado.
Procedimento para assinar atos digitais:
– As partes devem possuir certificado digital válido e-CPF, inclusive nos casos em que as partes forem pessoas jurídicas, onde seus representantes devem possui o e-CPF, e não o e-CNPJ.
– Encaminharemos para o e-mail das partes um link, que deverá ser acessado no dia e horário agendados, onde haverá 3 opções para acessar videoconferência, ver documento, e assinar documento, e precisarão ser acessados nessa ordem.
– Na videoconferência, o tabelião fará a leitura do ato, e as partes darão seu consentimento e concordância em relação ao ato.
– Finalizando a videoconferência, as partes poderão visualizar o ato na aba “ver documento”, e em seguida poderão assinar com seus certificados digitais o ato na aba “assinar documento”.
*Importante as partes serem instruídas a estarem em computadores com câmera, fone, e terem em mãos seus certificados digitais, e se possível, verificar se o computador terá o plugin necessário em seu computador para a assinatura digital.
Qualquer esclarecimento, nos colocamos a disposição.